REGULAMENTO DA PROMOÇÃO:

“MISSÃO LANCHINHO SAUDÁVEL”

A promoção é idealizada pela Banana Brasil (Promotora), cuja razão social é Plátano Brasil Distribuidora e Exportadora LTDA, com o CNPJ/MF nº 02.018.417/0001-07.
A promoção é válida para todo o território nacional.
O período de participação vai de 01 de agosto de 2024 a 30 de setembro de 2024.

REGRAS DE PARTICIPAÇÃO:

Poderão participar desta promoção todas as pessoas físicas com CPF válido. Menores de 18 anos devem ser representados por seus pais ou responsáveis legais, que utilizarão seu próprio CPF e se responsabilizarão pelos atos do menor.
Não podem participar dessa promoção pessoas jurídicas, empregados e colaboradores diretamente envolvidos na promoção.
Os participantes devem estar domiciliados exclusivamente no território nacional.
Participam da promoção apenas os produtos da linha Meu Malvado Favorito 4: “PROTEYÁ”, “FRUTALALÁ” e “GRANOBÁ”.
Os produtos podem ser encontrados em lojas físicas do varejo e no e-commerce do site www.bananabrasil.com.br.

COMO PARTICIPAR:

Os consumidores que realizarem a compra de produtos participantes, exclusivamente da linha Meu Malvado Favorito 4, encontrarão dentro de cada embalagem uma figurinha do filme, podendo ser uma figurinha normal ou uma figurinha especial, cada uma conterá em seu verso um código alfabético que deverá ser inserido na página da promoção para o preenchimento de um álbum digital.
Os códigos das figurinhas normais preencherão o equivalente a 1 figurinha no álbum digital.
Os códigos das figurinhas especiais terão bônus e irão desbloquear:

• 1 figurinha especial no álbum digital
• 1 figurinha normal no álbum digital
• 1 código de desconto de 20% para ser utilizado em uma próxima compra.
•  

O álbum será composto por 50 figurinhas normais e 5 figurinhas especiais, todas elas exclusivas, totalizando 55 figurinhas diferentes entre si, ou seja, caso o participante realize uma nova compra e na ocasião uma figurinha repetida e já cadastrada no álbum digital, ela não poderá ser cadastrada novamente, mesmo que ela tenha um novo código, pois esta já estará preenchida no álbum sendo portanto, descartada.
A cada figurinha especial adquirida (sem contar as repetições) o participante receberá um código de desconto de 20%  dentro do site da promoção, abaixo da figurinha especial desbloqueada.
Não é necessário completar o álbum para o recebimento dos códigos de desconto, basta que as condições aqui estabelecidas sejam atendidas.
Cada código de desconto tem validade de 90 dias e  poderá ser utilizado exclusivamente no e-commerce www.bananabrasil.com.br, sendo um único código de desconto por compra, ou seja, cada compra terá no máximo 20% de desconto, não sendo permitido o acúmulo de códigos de desconto.
Cada código de desconto é único, ou seja, um mesmo código não poderá ser utilizado em mais de uma compra.

O participante que conseguir completar um álbum, terá direito a:

5 vouchers com 20% de desconto (já mencionados acima e já recebidos no site da promoção ao longo da participação) e 1 brinde a escolha da Banana Brasil conforme as opções abaixo:
Opção 1 – 1 kit cinema, contendo: 1 almofada porta pipoca meu malvado favorito Plátano Brasil, 1 balde de pipoca 1,9l Banana Brasil Minions e 1 copo fun 550ml c/ tampa e canudo Banana Brasil Minions.
Opção 2 – 1 álbum impresso Banana Brasil – Meu Malvado Favorito 4 – com 55 cartas.
Os brindes serão entregues na residência dos contemplados, ou conforme acerto entre as partes.

Abaixo um exemplo para melhor entendimento da participação:

Um consumidor que, ao adquirir seus 3 primeiros produtos participantes e receber: 1 figurinha normal e 2 figurinhas especiais (todas elas diferentes entre si), ao preencher os códigos no álbum digital, receberá:

• 1 figurinha normal no álbum digital;
• 2 figurinhas normais no álbum digital, originadas da figurinha especial;
• 2 figurinhas especiais no álbum digital;
• 2 códigos de 20% de desconto.

CADASTRO NO SITE:

Para efetivar a participação, o participante deverá DURANTE O PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO, se inscrever na promoção pelo site www.albumdigital.bananabrasil.com.br, informando os dados pessoais a seguir e deve dar o “aceite” na sua participação:

1. nome do dono do álbum;
2. data de nascimento;
3. nome do responsável;
4. data de nascimento do responsável;
5. CPF do responsável;
6. Whatsapp do responsável;
7. endereço completo de residência (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
8. e-mail;

•  
• Todos os dados cadastrados pelo participante deverão ser pessoais, exceto no caso de crianças em que o documento deverá ser o do responsável. Não serão aceitos dados de terceiros compartilhados, incluindo, mas não se limitando a nome, CPF, e-mail e/ou telefone de contato, sob pena de desclassificação. Todos os dados cadastrados serão utilizados para a consulta da titularidade do número de inscrição do CPF junto à Receita Federal.
•  

LIMITES GERAIS:

Os participantes poderão completar até 5 álbuns por CPF (destinados a crianças diferentes do mesmo responsável legal), mesmo que atendidos os critérios deste regulamento.
Cada código alfabético recebido com cada figurinha só poderá ser inserido uma vez na promoção, ou seja, participantes diferentes não podem se utilizar do mesmo código para participar. Caso isso ocorra, ambos serão desclassificados.

CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

As situações abaixo, se identificadas, serão consideradas infrações aos termos do regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou a imediata desclassificação do participante.
Ainda será desclassificado e eliminado da promoção, o participante:

1. que esteja em desacordo com QUALQUER ITEM elencado neste regulamento;
2. que cometa qualquer tipo de fraude comprovada, ficando ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil;
3. que utilize meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de participação irregular;
4. que faça comunicação, por qualquer meio, de palavras de baixo calão, de conteúdo obsceno ou ofensivo à promotora e/ou a terceiros;
5. que tente fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilize meios mecânicos, robóticos, repetitivos, automáticos, mecânico e/ou análogo, com intuito de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastros, idênticos ou não, e/ou fraudulentos para interferir na promoção;
6. que forneça informações de cadastro, falsas e/ou incorretas e/ou incompletas;
7. que intente qualquer tipo de fraude e/ou manipulação de resultados;
8. que tenha domicílio fora dos locais permitidos neste regulamento;
9. que tenha utilizado a mesma código alfabético de outro participante;
10. que não queira receber o brinde;
11. que tenha solicitado a exclusão dos seus dados pessoais e/ou de identificação e/ou de participação no período compreendido pelo início da promoção até a entrega efetiva dos brindes ou códigos de desconto.
    
    

Caso alguma dessas situações venha a ocorrer, o participante perderá o direito ao brinde e/ou código de desconto.

DÚVIDAS E/OU RECLAMAÇÕES:

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão dirimidas através dos seguintes canais:  

– E-mail: contato@bananabrasil.com.br
– WhatsApp: (47) 3307.1750

DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS:

Fica determinado que os contemplados nesta promoção aceitam participar de entrevista, vídeos, e/ou sessão de fotos após a contemplação, com a finalidade que a Promotora julgar mais adequado. Os contemplados aceitam ceder seus direitos de imagem à promotora pelo período de 1 (um) ano a partir da data da apuração dos resultados, sem custos financeiros, podendo essas utilizá-lo como melhor lhe convir, em todos e quaisquer meios midiáticos que a mesma achar necessários, incluindo, mas não se limitando aos sites das promotoras e outras mídias.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:

Os participantes, ao se cadastrarem para participarem da promoção, celebram um contrato com a Promotora e entendem que esta fará o tratamento de seus dados pessoais, para a finalidade de cumprir as obrigações assumidas nos termos deste regulamento, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”) e demais leis e regulamentos aplicáveis à privacidade e proteção de dados.
O tratamento dos dados pessoais dos participantes pela Promotora terá por finalidade a realização da promoção, e para isso, esta poderá compartilhar os dados com terceiros na medida do necessário exclusivamente para a realização da promoção e limitado a esta finalidade.
Os dados pessoais do participante poderão ser mantidos pela Promotora por até 5 (cinco) anos após o término da promoção, para o estrito cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos da Promotora em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
No momento do cadastro para a promoção, ou separadamente, o participante poderá ter a opção, a seu exclusivo critério, de se cadastrar e fornecer seu consentimento para receber comunicações de marketing e promocionais da Promotora ou de terceiros.
Este consentimento para comunicações de marketing é livre e poderá ser revogado a qualquer momento pelo participante, a seu exclusivo critério. Caso o participante não deseje receber comunicações de marketing, isso não afetará o seu direito de participar da promoção.
A Promotora se compromete a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão da promoção.

SOBRE A PARTICIPAÇÃO E/OU INSCRIÇÃO:

Não será devida qualquer indenização ao participante desta promoção caso haja interrupção de conexão, no ato da inscrição, por problemas ocorridos no servidor do participante, não se limitando a: problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à internet e, consequentemente, a participação na presente promoção, bem como por Casos Fortuitos e/ou de Força Maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil (Lei 10.406/2002).

DISPOSIÇÕES DE SEGURANÇA:

A participação nesta promoção pressupõe a inclusão de consumidores regulares, pessoas físicas que adquirem os produtos para seu consumo próprio ou familiar, não estando previsto o abrigo, nas regras aqui previstas:

1. de compras realizadas em distribuidores por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas destinadas à revenda;
2. estabelecimentos que não estejam abertos ao público e cujas notas se destinam apenas a participação na promoção (vendas fictícias);
3. qualquer tipo de tentativa de burla ao objetivo da presente promoção, embora não citados aqui.

O participante será responsabilizado por todos os danos causados à Promotora e a terceiros, decorrentes de sua conduta durante a participação na promoção.

Visando preservar a participação do consumidor que, isoladamente e de boa fé, compra os produtos para participar, a Promotora se reserva o direito de desclassificar da promoção e ainda, bloquear a participação, e impedir novos cadastramentos de consumidor para os quais se possa identificar que, formando um grupo, cadastram notas/cupons fiscais do mesmo ponto de venda (CNPJ), muitas vezes, mas não obrigatoriamente, com o mesmo endereço físico, o mesmo endereço de IP, o mesmo telefone ou o mesmo e-mail/domínio.
Presume, ainda, a Promotora que as participações devam ser originadas de endereços (físicos ou lógicos) diferentes para consumidores diferentes; e a aglutinação de participações oriundas de endereços iguais presume a formação de alguma associação para participação, que eventualmente, possa estar vedada por este Regulamento e que, portanto, será investigada com mais rigor, para definir sua adesão a estas regras.
Declara a promotora, que participantes que tenham o mesmo endereço de residência, a depender da quantidade e do contexto, formam associação profissional com objetivo de burlar o regulamento dessa promoção, o que ensejará a desclassificação de todos evolvidos.
Os participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas para a participação nesta promoção, de modo que, qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente regulamento, ensejando o imediato cancelamento de sua inscrição a critério da promotora, sem prejuízo, ainda, da apuração de eventuais medidas penais e cíveis cabíveis.
Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o brinde será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.
A promotora não se responsabiliza por ações de terceiros, dos quais não possam exercer qualquer controle. Tais fatos/situações, caso venham a ocorrer, não implicam em qualquer tipo de obrigação por parte da Promotora em prorrogar o período de participação e/ou cumprir com qualquer obrigação diversa do exposto em regulamento.